Assistência Estudantil

O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) é regulamentado pelo Decreto n. 7234, de 19 de julho de 2010. A partir da criação do PNAES, recursos têm sido destinados ao IFSP por meio da ação orçamentária n. 2994. As ações do PNAES são regulamentadas no IFSP por meio da Política de Assistência Estudantil no IFSP, ancorada pelas Resoluções n. 41 e n. 42/ IFSP/2015. A Política de Assistência Estudantil (PAE) do IFSP, é composta por três programas: o Programa de Auxílio Permanência (PAP), o Programa de Apoio ao Estudante do PROEJA e o Programa de Ações Universais. No PAP, são previstas ações que visam a permanência do estudante em situação de vulnerabilidade social, tais como: os auxílios alimentação, moradia, transporte, saúde e apoio aos estudantes pais e mães. Já no Programa de Ações Universais, estão previstas ações de amplitude universal (independente da caracterização socioeconômica dos estudantes), visando a inclusão de pessoas com necessidades educacionais específicas, o acesso a materiais didático -pedagógicos, ações de cultura, esporte e inclusão digital. Por fim, o Programa de Apoio ao Estudante do PROEJA destina os auxílios alimentação e transporte para apoiar a permanência dos estudantes matriculados nessa modalidade. Em 2020 e 2021, com a pandemia do novo coronavírus, Instruções Normativas internas foram criadas com o objetivo de complementar as Resoluções n. 41 e 42/2015 e atender as demandas estudantis nesse período. Assim, alguns auxílios tiveram sua nomenclatura alterada. No âmbito do PAP, os auxílios creche/apoio aos estudantes pais e mães, material didático pedagógico/apoio didático-pedagógico, saúde e transporte, passaram a ser identificados como Auxílio Emergencial COVID-19. No âmbito do Programa de Ações Universais, projetos de inclusão digital foram regulamentados e os auxílios passaram, em geral, a ser identificados pelos câmpus como "Auxílio Conectividade- compra de equipamentos eletrônicos" e "Auxílio Conectividade- subsídios para o custeamento de internet".